Maioria das empresas não arca com internet e energia no home office
Pesquisa apontou que, embora grande parte das companhias tenha aderido ao trabalho remoto, são poucas as que compartilham os custos com os funcionários
Segundo uma pesquisa da consultoria imobiliária JLL, a maioria das empresas ainda não oferece recursos ou subsídios para os funcionários em home office. O levantamento ouviu 134 organizações e apontou que 47% adotaram completamente o trabalho remoto na pandemia.
Só que mais da metade (52%) ainda não definiu políticas sobre a questão. Vale lembrar que a Lei n° 13.467/2017, elaborada na última reforma trabalhista, criou normas mais claras sobre o teletrabalho.
A primeira é que deve existir um acordo formal entre empregadores e funcionários estabelecendo regras e a existência (ou não) de subsídios para internet e contas de energia, por exemplo.
Embora a CLT não especifique se cabe às empresas arcarem com esses custos, alguns advogados apontam que, de acordo com o direito trabalhista brasileiro, essa conta é das organizações.
Outro destaque é que a Medida Provisória 927, criada em março e que permita algumas alterações, como a possibilidade de ignorar acordos coletivos e bancos de horas no home office, perdeu sua validade em julho, quando não se converteu em lei.
Então, empresas que estavam adotando as flexibilizações previstas na MP, devem se adequar o quanto antes ao que está previsto na Lei n° 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, ou correm o risco de ir parar nos tribunais.
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