O que acontece se eu não pagar o boleto de MEI?

Se você é um microempreendedor individual e já ficou um ou dois meses sem pagar o seu Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), deve ter pensado que não aconteceria nada se não pagasse mais. Mas não é bem assim.

Em 2024, o valor do boleto DAS-MEI varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60 — a depender da sua área de atuação. Ele deve ser pago, obrigatoriamente, todo dia 20. Se você der uma atrasadinha, a primeira coisa que vai acontecer é a cobrança de juros e multas sobre o valor de atraso.

A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor total do imposto devido. Também são cobrados juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao do vencimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

Meio complexo, né? Vamos destrinchar. Digamos que você pague R$ 71,60 e tenha atrasado o pagamento 1 mês, 31 dias. Com esse valor, a multa diária será de aproximadamente R$ 0,24 por dia; R$ 7,32 por mês. Pelo teto estabelecido de 20%, máximo que ela pode chegar é R$ 14,32. Com juros de 1%, equivalente à R$ 0,72, fica em torno de R$ 15.

Pode parecer pouquinho — e no grande esquema das multas, é mesmo. Mas o bolso do empreendedor não é, nem de longe, o mais impactado pelo atraso nos pagamentos do boleto.

O DAS é o único imposto que o MEI paga, e é por meio dele que acontece a arrecadação do INSS. Ou seja: qualquer irregularidade na contribuição vai virar problema caso um dia você dê entrada numa aposentadoria como MEI.

Mais: junto com a irregularidade no INSS, os benefícios previdenciários vão por água abaixo. Ou seja: nada de salário-maternidade ou auxílio-doença.

O não-pagamento do DAS também anula o registro de pessoa jurídica depois de dois anos de inadimplência. Isso vai deixar você sem CNPJ, o que te impossibilita de emitir notas fiscais. Isso também coloca o seu nome de microempreendedor na lista de dívida ativa com a União: o dificulta na hora de conseguir crédito no banco ou na hora de financiar um carro. “Sua reputação financeira acaba sendo afetada”, explica Charles Gularte, vice-presidente de Operações da Contabilizei.

Em último caso, a Receita Federal pode até cobrar os débitos judicialmente.

Se você está com o DAS atrasado, essa talvez não seja a dívida que mais te dá dor de cabeça no presente, mas lá na frente vai dar. Por isso Charles recomenda que o MEI mantenha as obrigações fiscais em cheque. Se você estiver no aperto, o melhor a ser fazer é buscar alternativas, como programas especiais de parcelamento, por exemplo. Não deixe a bola de neve escalonar!

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