Lote extra do PIS/Pasep: saiba quem tem direito a receber

Nesta quarta-feira (15), o governo federal pagará um lote extra do PIS/Pasep no valor de R$ 1,5 bilhão. O pagamento é destinado a cerca de 1,6 milhão de trabalhadores cujos dados não foram enviados no prazo por seus empregadores e que, portanto, não receberam o abono salarial nos lotes regulares.

O valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, a depender do total de meses trabalhados no ano-base de 2023. Veja aqui como funciona esse cálculo.

Tenho direito ao pagamento?

O abono é um direito de trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que atendam aos seguintes requisitos:

• Estão cadastrados há cinco anos ou mais no PIS/Pasep;
• Trabalharam por 30 dias, no mínimo, durante o ano-base;
• Receberam uma remuneração média de até dois salários mínimos durante esse período;
• Tiveram seus dados atualizados até junho deste ano no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Na dúvida, dá para descobrir se está apto a receber o benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Basta fazer login com o número do CPF e a senha gov.br, acessar a área “Benefícios” e depois clicar na opção “Abono Salarial”. Também é possível consultar essa informação na Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158.

O pagamento é feito pelo Banco do Brasil para servidores públicos cadastrados no Pasep. O dinheiro é disponibilizado como crédito em conta bancária, mas pode ainda ser obtido via TED, PIX ou presencialmente em agências de atendimento.

Já no caso dos funcionários de empresas privadas, o abono é pago em conta da Caixa Econômica Federal de modalidade corrente, poupança ou digital. Há ainda a possibilidade de receber a quantia como crédito em conta poupança social digital. Não sendo correntista, o trabalhador pode resgatar o benefício em agências, lotéricas ou outros canais de pagamentos do banco.

O abono salarial estará disponível para saque até 29 de dezembro, independentemente do lote.

• PIS/Pasep