Declaração anual do MEI já pode ser enviada para Receita Federal; veja prazo e como fazer
Empreendedores podem enviar dados até dia 31 de maio – mesma coisa que o Imposto de Renda.
la é como se fosse o Imposto de Renda do microempreendedor individual. Só a sigla que é um pouco mais complexa: DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual). Esse ano, assim como o IR, o prazo máximo de entrega desses dados é 31 de maio – daqui pouquinho mais de três meses.
Isso é válido para qualquer pessoa que teve o CNPJ ativo em 2024. Mesmo que você não tenha tido faturamento em 2024, deve dizê-lo à Receita Federal.
Confira o passo a passo de como declarar a DASN-SIMEI
Para acertar suas contas com o Leão, não tem galho. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Na segunda fileira de serviços, há a opção “Enviar Declaração” – é para lá mesmo que você deve ir.
Na página seguinte, você deve escolher o ano que diz respeito à declaração. Via de regra, o “2024” já estará preenchido automaticamente. Mas é sempre bom checar as informações – para esse passo e para todos os próximos.
Para realizar a declaração, é necessário que você tenha seus ganhos mensais anotados. Para te ajudar, vale checar seu Relatório de Receitas Brutas – dado que a declaração é a somatória de todos os relatórios preenchidos durante o ano.
Insira o total recebido no ano, separando o que veio de comércio, indústria e serviços. Isso inclui tudo: vendas de produtos, prestação de serviços… se gerou receita deve entrar nesse balaio.
Depois, informe se você teve funcionários Lembre-se: você pode ter apenas um. Se tiver mais, será necessário contratar um contador para fazer a mudança de seu CNPJ.
Isso, inclusive, também vale para seu faturamento. O limite máximo de receita permitida por lei é R$ 81 mil por ano. A partir disso, a empresa terá de passar a pagar os impostos do Simples Nacional, e a declaração e valores são outros.
Se estiver tudo certo, basta clicar em “transmitir.” O último passo é baixar o recibo de entrega, e guardá-lo em uma pasta no computador ou realizar a impressão. E descansar até maio de 2026, data da próxima entrega da DASN-SIMEI.
Boas práticas na hora da declaração
Como você pode observar, a declaração é simples. Por isso, vale redobrar a atenção: uma vírgula fora do lugar pode te colocar na malha fina desnecessariamente.
Também é importante se atentar ao prazo. Atrasou? Você fica sujeito ao pagamento de uma multa, no valor mínimo de R$ 50. Ele é gerado no momento da declaração atrasada, e pode ser impresso junto com o recibo de entrega. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25.
Cancelei meu MEI. Ainda preciso fazer a declaração?
Sim. Você precisa declarar os seus ganhos de 2024, caso seu CNPJ estivesse ativo no ano. Ainda que não tenha tido ganhos: a declaração precisa ser feita.
