O risco jurídico das startups: 70% delas não possuem contrato entre sócios
Pesquisa aponta que falta profissionalização quando o assunto é se adequar às legislações trabalhistas, societárias e de direitos autoriais.
As startups estão fora da lei – e correndo risco de ir parar nos tribunais. De acordo com um levantamento do escritório de private equity BVA Advogados, feito em parceria com a consultoria Gestão 4.0, 77% das empresas novatas não possuem sequer um contrato de sociedade assinado. Outras 48% descumpriram a convenção coletiva em que estavam enquadradas.
Para chegar a essa conclusão foram analisados dados de cem startups aceleradas por fundos de investimentos. Os negócios atuam em áreas como fornecimento de softwares (38,46%), oferta de marketplaces ou plataformas de intermediação de negócios (30,77%) e serviços financeiros (30,77%).
“O relatório nos traz a interpretação de que por desconhecimento ou porque pensam em economizar, empreendedores acabam evitando a parte burocrática e fazem de qualquer jeito, da maneira mais rápida, porque não é o core do negócio. Muitas vezes, deixam de formalizar novidades ou softwares produzidos no computador da própria empresa, e isso é um erro, pois a inovação é uma propriedade da empresa. Essa é uma economia que custa caro depois”, afirma Bruno Nardon, sócio do Gestão 4.0 e ex-Rappi.
Por outro lado, existem boas notícias. De acordo com a pesquisa, grande parte dos negócios (77%), já estão adotando as medidas necessárias para se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020. Porém, o estudo ressalta que, embora o assunto esteja sendo endereçado nas startups, isso não que dizer que todas as empresas cumpriram 100% do que esta previsto na legislação.
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