Qual a melhor opção para profissionais autônomos: RPA ou MEI?
A principal diferença entre ambos é o grau de formalização. Confira quando cada um é adequado.
ornar-se microempreendedor individual ou manter-se autônomo via recibo de pagamento. Para entender qual é mais eficaz para seu negócio, é preciso entender a diferença entre ambos.
A RPA, ou recibo de pagamento de autônomos, desempenha um papel na formalização e segurança das transações entre profissionais autônomos e empresas contratantes. Ao emitir um RPA, o profissional autônomo tem a comprovação do serviço prestado e do valor recebido.
Além disso, o RPA também permite que o profissional autônomo esteja em conformidade com a legislação, cumprindo suas obrigações fiscais e previdenciárias, mas sem vínculo empregatício e sem precisar, necessariamente, ter um CNPJ.
Segundo Cleber Genero, vice-presidente de pequenas e médias empresas da Serasa Experian, isso é fundamental para manter a transparência nas relações comerciais. “É uma forma de garantir a regularização e o acesso a benefícios sociais, como a contribuição para a Previdência Social”, adiciona.
Por outro lado, o MEI é um modelo específico de formalização empresarial, criado para facilitar a regularização de pequenos empreendedores, que permite a emissão de CNPJ e oferece uma estrutura simplificada de impostos.
O MEI pode contratar apenas um único empregado, que fica sujeito às regras da CLT e deve receber, pelo menos, um salário-mínimo mensal. O MEI não pode ter a participação de outra pessoa como sócia ou titular, diferente de outros portes de CNPJ.
O que é preciso levar em consideração na hora de escolher um ou outro, então? “A principal diferença entre ambos é o grau de formalização e no tratamento tributário”, explica.
Cleber esclarece que, no regime de MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais eletrônicas, acessar linhas de crédito especiais e contar com benefícios previdenciários.
Já o profissional autônomo atua como pessoa física, tem liberdade para prestar serviços sem abrir uma empresa, mas enfrenta mais burocracia em termos fiscais, além de não ter as mesmas facilidades de acesso a benefícios e ao mercado formal.
Vale também ressaltar que existem profissionais que não podem ser MEI (confira a lista completa neste link), somente autônomos. São aqueles que precisam de uma formação acadêmica e de um registro em um órgão nacional que regula a atividade. Advogados, médicos, contadores, engenheiros, arquitetos… Esses são chamados de profissionais liberais. Eles têm duas alternativas: registrar-se como autônomo ou se formalizar por meio de um CNPJ como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Leia mais sobre a modalidade de atuação aqui.
Qual escolher?
Primeiro, falemos de valores. No caso dos autônomos, o custo é definido pelo município e pelo tipo de atividade (quanto mais a formação acadêmica, mais caro fica). Segundo o Sebrae, os preços giram em torno de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por ano, incluindo o custo do Alvará mais o ISS municipal, que é arbitrado pelo município.
Esse valor não é o único que o profissional precisa desembolsar. Neste caso, há também o INSS, cujo valor fica em, no mínimo, 11% do salário mínimo por mês. Para ter direito não só à Previdência Social, mas também à aposentadoria, o percentual sobe para 20%. Pelos cálculos do Sebrae, isso torna o custo anual de, ao menos, R$ 2k por ano. Além dessa grana, também há o custo de alvará, e pagamentos adicionais a depender do faturamento.
No caso do MEI, o INSS fica em 5% do valor do salário mínimo por mês, mais R$ 5 de INSS. Para membros do comércio, é necessário pagar mais R$ 1 pelo ICMS. Além disso, para garantir o direito à aposentadoria, é preciso pagar ao INSS ao menos 15% do salário mínimo. Os pagamentos adicionais, contudo, não existem – justamente pela modalidade ser pensada para baratear custos tributários e simplificar a burocracia.
Assim, olhando para a tributação, o MEI tende a ser a opção mais em conta. Ainda sim, especialistas indicam que, caso você esteja atuando de modo mais pontual na função autônoma, o RPA pode ser um modo de formalização sem precisar passar pela abertura de uma empresa. Fica a seu critério.
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