Governo revoga monitoramento de Pix depois de retaliações e fake news
As mudanças não foram bem recebidas, em parte pela desinformação em torno delas. Agora, o ato foi revogado.
O Ministério da Fazenda não vai mais alterar as regras de fiscalização da Receita Federal. Anunciadas em setembro do ano passado, as novas medidas entraram em vigor no começo deste ano. Depois de uma grande repercussão negativa nas redes sociais, o governo decidiu voltar atrás nas alterações.
O que circulou por aí, como você, leitor assíduo da Você S/A, deve ter visto em nosso texto, era que o Pix seria taxado – e que a medida afetaria especificamente pessoas de menor poderio econômico, da classe D e E.
A realidade não era nada disso. A medida previa a atualização dos métodos de fiscalização prévia, e a obrigatoriedade de todas as instituições financeiras reportarem operações que passassem de R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para pessoas jurídicas). Entre essas operações, as novas medidas adicionavam o Pix.
O que era só um mal entendido acabou sendo fomentado com notícias falsas e desinformação e virou munição para atacar o governo atual. A principal ofensiva veio do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Em um vídeo no seu Instagram, ele fez duras críticas à fiscalização – a publicação ultrapassou 275 milhões de visualizações.
As fake news também foram usadas para extorquir pessoas. Golpistas passaram boletos falsos para cobrar vítimas de uma suposta taxa pendente com a Receita Federal. Essa taxa, obviamente, não existia.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
E agora?
Agora, as coisas voltam a como eram antes. Bancos e cooperativas de crédito vão continuar informando sobre as movimentações financeiras de seus clientes, como sempre fizeram. Contudo, os valores observados vão diminuir, R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Ou seja, toda vez que o montante global movimentado por mês, por tipo de operação financeira, for superior a esse valor, a Receita deverá ser informada.
“O Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já conhecidas pela população”, tranquiliza a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota.
Para o Pix, portanto, nada vai mudar. Ele vai continuar sendo um serviço gratuito, sem taxas. Isso era verdade antes da medida, durante a medida, e depois da revogação da medida.
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