Receita Federal vai monitorar dados de cartão de crédito e Pix de instituições financeiras

Regra foi anunciada em setembro e já entrou em vigor. Transações de janeiro a junho, por exemplo, deverão ser informadas ao Fisco em agosto deste ano.

Por Leo Caparroz
Atualizado em 7 jan 2025, 10h10 - Publicado em 7 jan 2025, 08h00
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Continua após publicidade

Com a virada do ano, a Receita Federal atualizou seus métodos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. A partir de agora, o órgão também vai receber, semestralmente, dados das operadoras de cartão de crédito e das “instituições de pagamento”.

A Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais. Agora, as operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações dessas instituições também serão monitoradas. Instituições financeiras são empresas que permitem movimentação de recursos, mas que não oferecem financiamentos e empréstimos aos consumidores – como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais.

Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

O envio dos dados será semestral. Ou seja, as transações feitas entre janeiro e julho deste ano serão, por exemplo, enviadas à Receita em agosto. As informações serão repassadas por meio de uma declaração chamada de “e-Financeira”. Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas, ou a R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

Continua após a publicidade

“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirma a Receita.

 

Compartilhe essa matéria via:
Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 6,00/mês*

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.